PL 4120/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4120/2012 Parecer do Relator 26/12/2013 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4120/2012 Substitutivo 26/12/2013 Alessandro Molon Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 4120/2012 Parecer do Relator 30/01/2015 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 4120/2012 Substitutivo 30/01/2015 Alessandro Molon Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 4120/2012 Parecer do Relator 19/05/2016 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor