PRL 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer do Relator |
22/06/2017 |
Thiago Peixoto |
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Redação Final |
14/09/2017 |
Fábio Mitidieri |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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