PL 6738/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6738/2013 | Parecer do Relator | 17/12/2013 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 6738/2013 | Voto em Separado | 25/03/2014 | Marcos Rogério | Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 6738/2013 | Parecer de Comissão | 26/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Marcos Rogério e Marcelo Almeida. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Marcelo Almeida.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Subemendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PL 6738/2013 | Voto em Separado | 26/03/2014 | Marcelo Almeida | Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 6738/2013 | Complementação de Voto | 26/03/2014 | Leonardo Picciani | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Subemendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CDHM => PL 6738/2013 | Voto em Separado | 10/12/2013 | Marcos Rogério | Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União Inteiro teor |
PRL 1 CDHM => PL 6738/2013 | Parecer do Relator | 17/12/2013 | Pastor Marco Feliciano | Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2013, e da Emenda de Plenário 4/2013, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, e da Emenda de Plenário 6/2013. Inteiro teor |
VTS 2 CDHM => PL 6738/2013 | Voto em Separado | 17/12/2013 | Pastor Eurico | "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". Inteiro teor |
VTS 3 CDHM => PL 6738/2013 | Voto em Separado | 18/12/2013 | Pastor Eurico | "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". Inteiro teor |
PAR 1 CDHM => PL 6738/2013 | Parecer de Comissão | 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico . Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2013, e da Emenda de Plenário 4/2013, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, e da Emenda de Plenário 6/2013. Inteiro teor |
CVO 1 CDHM => PL 6738/2013 | Complementação de Voto | 18/12/2013 | Pastor Marco Feliciano | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2013, com subemenda, da Emenda de Plenário 4/2013, com subemenda, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, e da Emenda de Plenário 6/2013. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6738/2013 | Parecer do Relator | 03/12/2013 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 6738/2013 | Parecer de Comissão | 04/12/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 6738/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 26/03/2014 | Leonardo Picciani | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 7. Inteiro teor |
PPP 1 CDHM => PL 6738/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 26/03/2014 | Vicentinho | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7. Inteiro teor |
PPP 1 CTASP => PL 6738/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 26/03/2014 | Vicentinho | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 6738/2013 | Redação Final | 26/03/2014 | Leonardo Picciani | Redacao Final Inteiro teor |