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PEC 358/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 358/2013 Parecer do Relator 10/12/2013 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 358/2013 Parecer de Comissão 11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada (PEC35813 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC35813 => PEC 358/2013 Parecer do Relator 09/04/2014 Edio Lopes Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta e da PEC 359/2013, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC35813 => PEC 358/2013 Parecer de Comissão 29/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada. Inteiro teor
CVO 2 PEC35813 => PEC 358/2013 Complementação de Voto 29/04/2014 Edio Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC35813 => PEC 358/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 29/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A/2013 e à apensada, PEC 359-A/2013. Inteiro teor