PRL 1 CCJC => PRC 188/2013 |
Parecer do Relator |
14/11/2013 |
Dr. Grilo |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PRC 188/2013 |
Complementação de Voto |
01/04/2014 |
Dr. Grilo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PRC 188/2013 |
Voto em Separado |
08/04/2014 |
Sandra Rosado |
Altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PRC 188/2013 |
Parecer de Comissão |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Sandra Rosado..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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