PRL 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer do Relator |
15/08/2013 |
Ricardo Berzoini |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão..
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão |
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão..
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Complementação de Voto |
04/09/2013 |
Ricardo Berzoini |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Redação Final |
04/10/2013 |
Ricardo Berzoini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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