PRL 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Parecer do Relator |
27/03/2008 |
Leonardo Picciani |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Substitutivo |
27/03/2008 |
Leonardo Picciani |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Voto em Separado |
01/04/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Parecer de Comissão |
02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 233/2008 |
Voto em Separado |
02/04/2008 |
Flávio Dino |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 233/2008 |
Voto em Separado |
02/04/2008 |
Paulo Magalhães |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PEC 233/2008 |
Voto em Separado |
02/04/2008 |
Bruno Araújo |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Complementação de Voto |
02/04/2008 |
Leonardo Picciani |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PRR 1 CCJC => PEC 233/2008 |
Parecer Reformulado |
02/04/2008 |
Leonardo Picciani |
Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PEC 233/2008 |
Substitutivo |
02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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