PL 6571/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6571/2006 | Parecer do Relator | 20/11/2009 | Tadeu Filippelli | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSPCCO => PL 6571/2006 | Voto em Separado | 24/10/2007 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6571/2006 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CSPCCO => PL 6571/2006 | Parecer Vencedor | 05/12/2007 | Guilherme Campos | Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6571/2006 | Parecer do Relator | 20/06/2007 | Pedro Henry | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6571/2006 | Parecer de Comissão | 21/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor |