PEC 31/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 31/2007 | Parecer do Relator | 01/06/2007 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 45/2007, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 31/2007 | Parecer de Comissão | 16/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 45/2007, apensada. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107 - 53ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Parecer do Relator | 29/10/2008 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel, pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 106, 129-A, 166, de 2007, 219, 225, 227, 230, 233, 248, de 2008, das emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 12, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 60, 63, 64, 67, 73, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 91, 93, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 142, 144, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 161, 162, 163, 164, 167, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 198, 200, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 225, 228, 229, 236, 237, 238, 239, 240, 243, 245, 246, 251, 252, 255, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 268, 273, 276, 277, 279, 281, 282, 283, 290, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 325, 327, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 340, 345, 347, 348, 349, 351, 353, 354, 355, 361, 362, 363, 365, 366, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 380, 381, 386, 387, 390, 391, 392, 394, 395, 396, 397, 398, 400, 401, 402, 409, 413, 416, 417, 421, 423, 428, 431, 434, 437, 441, 445, 447, 449, 454, 455, 460, 462, 469, 473, 478, 479, 482, 484 e 485, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 91, 165, 167, de 2007, e 226 e 242, de 2008, bem assim pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Voto em Separado | 18/11/2008 | Chico Lopes | VOTO EM SEPARADO AO PARECER DO RELATOR SANDRO MABEL Inteiro teor |
| CVO 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Complementação de Voto | 19/11/2008 | Sandro Mabel | Apresentação da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel. Inteiro teor |
| CVO 2 PEC03107 => PEC 31/2007 | Complementação de Voto | 19/11/2008 | Sandro Mabel | Apresentação de errata da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel. Inteiro teor |
| PRR 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Parecer Reformulado | 20/11/2008 | Sandro Mabel | Apresentação de Reformulação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel, em decorrência da votação dos destaques. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Parecer de Comissão | 20/11/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". | Parecer da Comissão Especial - PEC 31/2007 - Reforma Tributária. Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC03107 => PEC 31/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/11/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor |