PDC 738/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CDE => PDC 738/2017 | Parecer do Relator | 13/04/2023 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, do PDC 740/2017, e do PDC 853/2017, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PDC 738/2017 | Parecer de Comissão | 28/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PDC 738/2017 | Parecer do Relator | 22/11/2017 | Goulart | Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PDC 740/2017, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PDC 738/2017 | Parecer do Relator | 19/12/2017 | Goulart | Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, do PDC 740/2017, e do PDC 853/2017, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CDEICS => PDC 738/2017 | Parecer do Relator | 17/03/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 740/2017 e do PDC 853/2017, apensados. Inteiro teor |