PEC 2/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 3 CCJC => PEC 2/2003 | Voto em Separado | 24/09/2003 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
PRV 1 CCJC => PEC 2/2003 | Parecer Vencedor | 05/11/2003 | Roberto Magalhães | Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade contra os votos dos deputados Antonio Carlos Biscaia, Patrus Ananias, Eduardo Paes e Custódio Mattos. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PEC 2/2003 | Voto em Separado | 05/11/2003 | Gonzaga Patriota | DEFESA DA ADMISSIBILIDADE DA PEC Nº 02, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS A OPÇÃO DE LOTAÇÃO FUNCIONAL NO ÓRGÃO CESSIONÁRIO, FEITA PELO MESMO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 2/2003 | Parecer de Comissão | 13/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota e Patrus Ananias. Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PEC 2/2003 | Voto em Separado | 13/11/2003 | Patrus Ananias | Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". (PEC00203 - 52ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PEC00203 => PEC 2/2003 | Parecer de Comissão | 11/05/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC00203 => PEC 2/2003 | Substitutivo | 11/05/2005 | Philemon Rodrigues | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua vinculação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor |
PRL 1 PEC00203 => PEC 2/2003 | Parecer do Relator | 11/05/2005 | Philemon Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |