PRL 1 CCJC => PL 5560/2001 |
Parecer do Relator |
08/09/2003 |
Ney Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 5560/2001 |
Parecer do Relator |
13/10/2008 |
Felipe Maia |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5560/2001 |
Parecer de Comissão |
04/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5560/2001 |
Redação Final |
18/03/2009 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
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