PLP 357/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 357/2006 | Parecer do Relator | 18/09/2013 | Andre Moura | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 357/2006, com Substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PLP 357/2006 | Substitutivo | 18/09/2013 | Andre Moura | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 357, DE 2006 Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 9.º da Lei Complementar n.º 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios O Congresso Nacional decreta: Art. 1o Esta Lei Complementar tem como objetivo Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CFT => PLP 357/2006 | Parecer do Relator | 08/07/2013 | Mário Feitoza | Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 357/2006 | Substitutivo | 08/07/2013 | Mário Feitoza | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 357/2006 | Parecer de Comissão | 21/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Amauri Teixeira.. Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |