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PL 7782/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7782/2017 Parecer do Relator 29/10/2019 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7782/2017 Substitutivo 29/10/2019 Rubens Bueno Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7782/2017 Parecer do Relator 13/04/2021 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7782/2017 Substitutivo 13/04/2021 Rubens Bueno Parecer do Relator ao PL nº 7.782, DE 2017 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 7782/2017 Parecer do Relator 19/10/2017 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 7782/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor