PRL 1 CCJC => PL 6465/2013 |
Parecer do Relator |
22/04/2014 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6465/2013 |
Parecer de Comissão |
28/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6465/2013 |
Redação Final |
15/07/2014 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 6465/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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