PL 3722/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CREDN => PL 3722/2012 Parecer do Relator 03/10/2013 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CREDN => PL 3722/2012 Substitutivo 03/10/2013 Claudio Cajado Disciplina o controle de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 18/12/2014 Ivan Valente Voto em separado ao Projeto de Lei n° 3.722/12 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas Inteiro teor
VTS 2 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 17/09/2015 Capitão Augusto Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
VTS 3 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 17/09/2015 Luiz Couto Voto em Separado nº 1, do Dep.Luiz Albuquerque Couto (PT/PB) Inteiro teor
VTS 5 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 22/09/2015 João Rodrigues Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
SBT 6 PL372212 => PL 3722/2012 Substitutivo 22/09/2015 Laudivio Carvalho Inteiro teor
VTS 6 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 24/09/2015 Claudio Cajado Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
VTS 7 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 30/09/2015 Alessandro Molon Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
SBT 7 PL372212 => PL 3722/2012 Substitutivo 07/10/2015 Laudivio Carvalho Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
PRL 7 PL372212 => PL 3722/2012 Parecer do Relator 07/10/2015 Laudivio Carvalho Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, do PL 2393/2015 e do PL 3117/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015 e do PL 2151/2015, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015 e do PL 1009/2015, apensados. Inteiro teor
VTS 8 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 07/10/2015 Ivan Valente Voto em separado ao Projeto de Lei n° 3.722/12 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
VTS 9 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 07/10/2015 Guilherme Mussi Dispõe sobre o controle do comércio, da posse e da circulação de armas de fogo e munições no Brasil. Inteiro teor
VTS 10 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 15/10/2015 João Rodrigues Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
VTS 11 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 15/10/2015 João Rodrigues Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
VTS 4 PL372212 => PL 3722/2012 Voto em Separado 21/10/2015 Subtenente Gonzaga Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Inteiro teor
SBT 8 PL372212 => PL 3722/2012 Substitutivo 27/10/2015 Laudivio Carvalho Inteiro teor
CVO 1 PL372212 => PL 3722/2012 Complementação de Voto 27/10/2015 Laudivio Carvalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. Inteiro teor
PAR 1 PL372212 => PL 3722/2012 Parecer de Comissão 27/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) Aprovado o parecer favorável do Relator, com Substitutivo e Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Luiz Couto, Paulo Teixeira, Flavinho, Marcus Pestana, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Capitão Augusto, Luiz Couto, João Rodrigues, Claudio Cajado, Alessandro Molon, Ivan Valente, Guilherme Mussi, João Rodrigues, João Rodrigues e Subtenente Gonzaga.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. Inteiro teor
PRR 1 PL372212 => PL 3722/2012 Parecer Reformulado 10/11/2015 Laudivio Carvalho Parecer Reformulado, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Inteiro teor