PL 3687/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3687/2012 | Parecer do Relator | 13/09/2017 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 3687/2012 | Substitutivo | 13/09/2017 | Efraim Filho | Altera o inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 3687/2012 | Parecer do Relator | 05/12/2017 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 3687/2012 | Substitutivo | 05/12/2017 | Efraim Filho | Objetiva agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 3687/2012 | Parecer do Relator | 08/05/2013 | Antonio Balhmann | Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 3687/2012 | Parecer de Comissão | 10/07/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CFT => PL 3687/2012 | Voto em Separado | 20/07/2015 | João Gualberto | Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
PRV 1 CFT => PL 3687/2012 | Parecer Vencedor | 13/07/2016 | Lelo Coimbra | Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 3687/2012 | Parecer de Comissão | 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lelo Coimbra. O parecer do Relator, Dep. João Gualberto, passou a constituir Voto em Separado. Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |