MPV 591/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 591/2012 (MPV59112 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 6 MPV59112 => MPV 591/2012 Parecer de Comissão 21/03/2013 Comissão Mista da MPV 591/2012 PARECER nº 6, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 591/2012, sobre a Medida Provisória nº 591, de 2012, que "altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.". Inteiro teor