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PL 7528/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7528/2006 Parecer do Relator 01/11/2007 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7528/2006 Parecer de Comissão 18/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 7528/2006 Parecer às Emendas de Plenário 03/04/2012 Fabio Trad Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7528/2006 Parecer do Relator 29/08/2007 Tarcísio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 7528/2006 Voto em Separado 11/09/2007 Pedro Henry Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7528/2006 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Henry e Mauro Nazif, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 7528/2006 Parecer às Emendas de Plenário 03/04/2012 Fernando Ferro Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 7528/2006 Redação Final 03/04/2012 Fabio Trad Redacao Final Inteiro teor