PDC 1303/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1303/2004 | Parecer do Relator | 10/08/2004 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1303/2004 | Parecer de Comissão | 08/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |