| PRL 1 CDU => PLP 136/2007 |
Parecer do Relator |
09/10/2008 |
Jackson Barreto |
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDU => PLP 136/2007 |
Voto em Separado |
09/12/2008 |
Zezéu Ribeiro |
Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PLP 136/2007 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado por unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Zezéu Ribeiro..
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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