PL 3792/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3792/2015 Autógrafo 07/03/2017 Rodrigo Maia Inteiro teor

(MATÉRIA JÁ APROVADA EM PLENÁRIO) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015, da Sra. Maria do Rosário e outros, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências" (PL379215 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 PL379215 => PL 3792/2015 Parecer às Emendas de Plenario 21/02/2017 Laura Carneiro Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL379215 => PL 3792/2015 Parecer Proferido em Plenário 20/02/2017 Laura Carneiro Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa do PL 3792/2015; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 3792/2015 Substitutivo 20/02/2017 Laura Carneiro Inteiro teor
RDF 1 => PL 3792/2015 Redação Final 21/02/2017 Laura Carneiro Redacao Final Inteiro teor