| PPP 1 CCJC => PDC 3036/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PDC 3036/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2010 |
Eduardo Cunha |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDC 3036/2010 |
Redação Final |
15/12/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Redacao Final
Inteiro teor
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