PRL 1 CCJC => PDC 2904/2010 |
Parecer do Relator |
19/06/2012 |
Eduardo Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 2904/2010 |
Parecer de Comissão |
26/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 2904/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 2904/2010 |
Redação Final |
17/08/2012 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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