PL 442/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 442/1991 Parecer às Emendas de Plenário 23/02/2022 Felipe Carreras Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 20, 24, 26, 28 e 30, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas nºs 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 442/1991 Substitutivo 24/06/1993 DERCIO KNOP Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 442/1991 Parecer do Relator 01/09/1993 DERCIO KNOP PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 1101/91, PL. 1176/91 E PL. 1212/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. VISTA CONJUNTA AOS DEP ARMANDO VIOLA, EDESIO PASSOS E NILSON GIBSON. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 442/1991 Parecer de Comissão 18/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 442/1991 Autógrafo 04/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 PL044291 => PL 442/1991 Voto em Separado 06/07/2016 Hugo Leal Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Inteiro teor
SBT 5 PL044291 => PL 442/1991 Substitutivo 30/08/2016 Guilherme Mussi Inteiro teor
PRL 5 PL044291 => PL 442/1991 Parecer do Relator 30/08/2016 Guilherme Mussi Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLs 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6405/2009, 1471/2015, 2903/2015, 6020/2009, 4062/2012, 3090/2015, 3096/2015, 3420/2015, 3554/2015, 3815/2015, e 4065/2015, apensados, com substitutivo; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro teor
PAR 1 PL044291 => PL 442/1991 Parecer de Comissão 30/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vicente Candido. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. Os Deputados Nelson Marquezelli e Dagoberto retiraram os respectivos votos em separado.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1101/1991, do PL 1176/1991, do PL 1212/1991, do PL 2826/2008, do PL 6405/2009, do PL 1471/2015, do PL 2903/2015, do PL 6020/2009, do PL 4062/2012, do PL 3090/2015, do PL 3096/2015, do PL 3420/2015, do PL 3554/2015, do PL 3815/2015, e do PL 4065/2015, apensados, com substitutivo, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 PL044291 => PL 442/1991 Substitutivo adotado pela Comissão 30/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 442/1991 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/02/2022 Felipe Carreras Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho". Inteiro teor
PRLE 2 => PL 442/1991 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 23/02/2022 Felipe Carreras Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho". Inteiro teor
PRLE 3 => PL 442/1991 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 23/02/2022 Felipe Carreras Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho" Inteiro teor
RDF 1 => PL 442/1991 Redação Final 24/02/2022 Felipe Carreras Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil). Inteiro teor
DVT 1 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 010 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 23 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados. Inteiro teor
DVT 2 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 442/1991 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Inteiro teor
DVT 3 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Magda Mofatto Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Inteiro teor
DVT 4 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 13 da Emenda de Plenário nº 37 ao PL nº 442/1991, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24 de fevereiro, das 12h00 às 12h12, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal DTQ 13 – PSOL – Destaque Emenda de Plenário n. 37, (ART. 161, ll). Na Sessão Extraordinária Nº 011 Deliberativa do dia 24 de Fevereiro de 2022, iniciada ao 12h00 votei Não ao Destaque. Inteiro teor
DVT 6 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 13 PSOL - Emenda de Plenário nº 37 ao PL 442/1991 (Marco regulatório dos Jogos). Inteiro teor
DVT 7 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 18 NOVO - Destaque para votação em separado do art. 53 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 442/1991 (Marco regulatório dos Jogos), com vistas à sua supressão. Inteiro teor
DVT 8 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 011 (virtual), iniciada às 09h00, do dia 24 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados. Inteiro teor
DVT 9 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 17 Patriota - Destaque de bancada para votação em separado do art. 7º da Lei n. 7291/1984, e por decorrência do art. 8º do citado dispositivo, ou outros que vierem a substituí-los, na redação dada pelo art. 118 da Subemenda Substitutiva apresentada no PRLE 2, com vistas à supressão dos dispositivos ao PL 442/1991 (Marco regulatório dos Jogos). Inteiro teor
DVT 10 => PL 442/1991 Declaração de Voto 24/02/2022 Rejane Dias DECLARAÇÃO DE VOTO AO PL 442/1991 – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Inteiro teor
DVT 11 => PL 442/1991 Declaração de Voto 25/02/2022 Abílio Santana 1) DTQ 17- Patriota- art. 7º da lei 7291/1984, votei NÃO, conforme orientação partidária. 2) DTQ 14-PCdoB- EXPR. Sem a incidência de quaisquer..., no art. 102..., votei NÃO, conforme orientação partidária Inteiro teor