PRL 1 CMADS => PL 5650/2013 |
Parecer do Relator |
01/06/2017 |
Valdir Colatto |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CMADS => PL 5650/2013 |
Substitutivo |
01/06/2017 |
Valdir Colatto |
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 5650/2013 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CMADS => PL 5650/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras cujos Municípios possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação de proteção integral e área de preservação permanente.
Inteiro teor
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