PL 5650/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5650/2013 Parecer do Relator 01/06/2017 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 5650/2013 Substitutivo 01/06/2017 Valdir Colatto Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 5650/2013 Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 5650/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 22/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras cujos Municípios possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação de proteção integral e área de preservação permanente. Inteiro teor