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PEC 370/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 370/2009 Parecer do Relator 16/06/2010 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 370/2009 Parecer do Relator 27/05/2011 Cesar Colnago Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 370/2009 Parecer de Comissão 16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor