| RRL 1 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
18/11/2014 |
Devanir Ribeiro |
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Inteiro teor
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| RRL 2 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
10/12/2014 |
Cláudio Puty |
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Inteiro teor
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| RRL 3 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
16/12/2014 |
Cláudio Puty |
Voto pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654/2014, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Inteiro teor
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