VTS 1 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Voto em Separado |
05/10/2016 |
Patrus Ananias |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Parecer de Comissão |
06/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Danilo Cabral, Patrus Ananias, Jorge Solla, Erika Kokay, Subtenente Gonzaga e Angela Albino, apresentaram votos em separado os Deputados Enio Verri, Patrus Ananias, Jorge Solla e Luciana Santos.
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016.
Inteiro teor
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SBT 3 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Substitutivo |
06/10/2016 |
Darcísio Perondi |
Inteiro teor
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PRL 3 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Parecer do Relator |
06/10/2016 |
Darcísio Perondi |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016.
Inteiro teor
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VTS 2 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Voto em Separado |
06/10/2016 |
Luciana Santos |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRST 1 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Parecer à Redação para o Segundo Turno |
11/10/2016 |
Darcísio Perondi |
Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.
Inteiro teor
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RST 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Redação para o segundo turno |
18/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" |
Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16.
Inteiro teor
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