PL 7582/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 7582/2014 | Parecer do Relator | 07/11/2014 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 7582/2014 | Parecer do Relator | 27/04/2023 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CDHM => PL 7582/2014 | Parecer do Relator | 03/05/2017 | Paulo Pimenta | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDHM => PL 7582/2014 | Parecer de Comissão | 05/06/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Discutiu a materia o Deputado Felipe Barros. Aprovado o Parecer, com voto em contrário dos deputados Felipe Barros, Eli Borges e Abílio Santana.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor |
PRL 2 CDHM => PL 7582/2014 | Parecer do Relator | 05/06/2019 | Carlos Veras | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDHM => PL 7582/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/06/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Tipifica a conduta de discriminação ou restrição de direito e altera os arts. 121, 129, 140 e 145 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Inteiro teor |
SBT 1 CDHM => PL 7582/2014 | Substitutivo | 04/12/2019 | Carlos Veras |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CSPCCO => PL 7582/2014 | Parecer do Relator | 13/09/2021 | Delegado Éder Mauro | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição deste. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 7582/2014 | Parecer de Comissão | 14/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências Inteiro teor |