MPV 817/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 817/2018 Autógrafo 24/05/2018 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 817/2018 (MPV81718 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV81718 => MPV 817/2018 Parecer de Comissão 10/04/2018 Comissão Mista da MPV 817/2018 PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 817/2018, sobre a Medida Provisória nº 817, de 2018, que "Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 817/2018 Redação Final 23/05/2018 Nilton Capixaba Redacao Final Inteiro teor