PL 3378/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3378/2008 Parecer do Relator 04/09/2008 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3378/2008 Substitutivo 04/09/2008 José Eduardo Cardozo Altera o artigo 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil -, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. . Inteiro teor