PRL 1 CCJC => PEC 584/2002 |
Parecer do Relator |
06/09/2005 |
Edna Macedo |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 584/2002 |
Parecer do Relator |
20/05/2008 |
Paulo Maluf |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 584/2002 |
Parecer de Comissão |
24/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada.
Inteiro teor
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