PEC 584/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 584/2002 Parecer do Relator 06/09/2005 Edna Macedo Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 584/2002 Parecer do Relator 20/05/2008 Paulo Maluf Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 584/2002 Parecer de Comissão 24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 241/2004, apensada. Inteiro teor