PL 7758/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7758/2014 Parecer do Relator 29/10/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7758/2014 Substitutivo 29/10/2014 Fábio Trad SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.758, DE 2014 Dispõe sobre o crime de usurpação de identidade ou perfil eletrônico, ou uso de falsa identidade na rede mundial de computadores, ao acrescentar o art. 307-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7758/2014 Parecer do Relator 13/05/2015 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7758/2014 Substitutivo 13/05/2015 Betinho Gomes Prevê causa de aumento de pena se o crime de falsa identidade for praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio eletrônico Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7758/2014 Parecer do Relator 17/06/2015 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7758/2014 Substitutivo 18/06/2015 Betinho Gomes Prevê causa de aumento de pena se o crime de falsa identidade for praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio eletrônico Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7758/2014 Parecer de Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João e Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 7758/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Prevê causa de aumento de pena se o crime de falsa identidade for praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio eletrônico. Inteiro teor