PL 7769/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CCJC => PL 7769/2010 | Voto em Separado | 06/12/2012 | Jerônimo Goergen | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 7769/2010 | Parecer do Relator | 08/05/2013 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PL 7769/2010 | Voto em Separado | 25/06/2013 | Fabio Trad | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor |
VTS 3 CCJC => PL 7769/2010 | Voto em Separado | 10/06/2015 | Wadih Damous | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor |
VTS 4 CCJC => PL 7769/2010 | Voto em Separado | 03/09/2015 | Osmar Serraglio | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má fé Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 7769/2010 | Parecer do Relator | 09/11/2016 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 5 CCJC => PL 7769/2010 | Voto em Separado | 13/12/2016 | Luiz Couto | Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7769/2010 | Parecer do Relator | 12/07/2011 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 7769/2010 | Substitutivo | 12/07/2011 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (pendente de análise) Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 7769/2010 | Parecer do Relator | 14/07/2011 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CTASP => PL 7769/2010 | Substitutivo | 14/07/2011 | Luciano Castro | "Acrescenta Dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé." Inteiro teor |
PRL 3 CTASP => PL 7769/2010 | Parecer do Relator | 31/10/2011 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 7769/2010 | Parecer de Comissão | 09/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis Melo e Ronaldo Nogueira.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor |