PL 3500/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 3500/1997 | Parecer de Comissão | 24/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3500/1997 | Parecer do Relator | 05/11/1997 | Lidia Quinan | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3500/1997 | Parecer de Comissão | 24/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |