PL 692/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 692/2007 | Parecer do Relator | 23/05/2012 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 692/2007 | Substitutivo | 23/05/2012 | Sandra Rosado | Altera as Leis no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 692/2007 | Complementação de Voto | 13/06/2012 | Sandra Rosado | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 692/2007 | Voto em Separado | 01/08/2012 | Luiz Couto | Altera as Leis nº 5.991, de 17 dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la á regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CDC => PL 692/2007 | Substitutivo | 05/07/2007 | Barbosa Neto | Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 1 CDC => PL 692/2007 | Parecer do Relator | 10/07/2007 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 CDC => PL 692/2007 | Voto em Separado | 02/10/2007 | Fernando de Fabinho | Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 692/2007 | Parecer de Comissão | 31/10/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho. Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 692/2007 | Parecer do Relator | 01/12/2009 | Fernando de Fabinho | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDEICS => PL 692/2007 | Substitutivo | 02/12/2009 | Fernando de Fabinho | Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 692/2007 | Parecer de Comissão | 24/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 692/2007 | Parecer do Relator | 12/07/2011 | Aline Corrêa | Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, na forma do Substitutivo da CDC e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 692/2007 | Parecer de Comissão | 09/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, na forma do Substitutivo da CDC e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor |