PRL 1 CCJC => PL 96/2011 |
Parecer do Relator |
25/05/2011 |
Jutahy Junior |
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 96/2011 |
Substitutivo |
25/05/2011 |
Jutahy Junior |
Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecer novas sanções.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 96/2011 |
Parecer de Comissão |
24/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CCJC => PL 96/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Inteiro teor
|