PEC 114/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 114/2015 Parecer do Relator 24/05/2016 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 114/2015 Parecer de Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor