PRL 1 CCJC => PL 4500/2008 |
Parecer do Relator |
08/03/2012 |
Fábio Ramalho |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 4500/2008 |
Substitutivo |
08/03/2012 |
Fábio Ramalho |
Acrescenta o art. 839-A à Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 4500/2008 |
Voto em Separado |
18/06/2013 |
Paes Landim |
Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4500/2008 |
Parecer de Comissão |
18/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
Inteiro teor
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