PRL 1 CCJC => PL 2415/2015 |
Parecer do Relator |
18/08/2017 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2415/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2415/2015 |
Redação Final |
11/10/2017 |
Luiz Fernando Faria |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2415/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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