PRL 1 CCTCI => PL 1247/2011 |
Parecer do Relator |
22/05/2012 |
Aureo |
Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 1247/2011 |
Parecer do Relator |
12/12/2013 |
Júlio Campos |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 1247/2011 |
Substitutivo |
12/12/2013 |
Júlio Campos |
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 1247/2011 |
Parecer de Comissão |
09/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 1247/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de licença provisória de operação de serviços de radiodifusão a partir da publicação do ato de outorga pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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