MPV 615/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 615/2013 (MPV61513 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 51 MPV61513 => MPV 615/2013 Parecer de Comissão 03/09/2013 Comissão Mista da MPV 615/2013 PARECER nº 51, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 615/2013, sobre a Medida Provisória nº 615, de 2013, que "Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 615/2013 Redação Final 09/09/2013 Josias Gomes Redacao Final Inteiro teor