VTS 1 CTASP => PL 7679/2010 |
Voto em Separado |
11/08/2011 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 7679/2010 |
Substitutivo |
11/08/2011 |
Augusto Coutinho |
"Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho."
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 7679/2010 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 773/2011, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 7679/2010 |
Substitutivo |
24/05/2012 |
Augusto Coutinho |
Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.
Inteiro teor
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VTS 2 CTASP => PL 7679/2010 |
Voto em Separado |
03/12/2015 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 773/11, apensado.
Inteiro teor
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PRV 1 CTASP => PL 7679/2010 |
Parecer Vencedor |
16/08/2017 |
Leonardo Monteiro |
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 773/2011, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 7679/2010 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 773/2011, apensado.
Inteiro teor
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