PL 2729/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2729/2003 Parecer do Relator 13/07/2004 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2729/2003 Substitutivo 13/07/2004 Juíza Denise Frossard Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2729/2003 Parecer do Relator 18/10/2007 Edmilson Valentim Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2729/2003 Substitutivo 19/10/2007 Edmilson Valentim Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2729/2003 Voto em Separado 07/02/2008 Regis de Oliveira Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 – Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1988 – Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 – Lei de Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2729/2003 Complementação de Voto 05/03/2008 Edmilson Valentim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2729/2003 Substitutivo 05/03/2008 Edmilson Valentim Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2729/2003 Parecer de Comissão 25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 2729/2003 Parecer às Emendas de Plenário 13/06/2012 Guilherme Campos Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2729/2003 Redação Final 13/06/2012 Guilherme Campos Redacao Final Inteiro teor