PL 6882/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6882/2017 | Parecer do Relator | 08/11/2017 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 6882/2017 | Substitutivo | 08/11/2017 | Benjamin Maranhão | Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 6882/2017 | Parecer do Relator | 28/11/2017 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017 e do PL 8004/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemendas. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 6882/2017 | Parecer de Comissão | 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017 e do PL 8004/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemendas. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 6882/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/12/2018 | Lincoln Portela | Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 6882/2017 | Parecer do Relator | 29/08/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CREDN => PL 6882/2017 | Substitutivo | 30/08/2017 | Cristiane Brasil | Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor |
PAR 1 CREDN => PL 6882/2017 | Parecer de Comissão | 04/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos no ano de 2011 e no período de 1º a 28 de fevereiro do ano de 2017. Inteiro teor |
PEP 1 CREDN => PL 6882/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/12/2018 | Lincoln Portela | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6882/2017 | Parecer do Relator | 24/04/2017 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.886/2017 e 6.891/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 6882/2017 | Substitutivo | 24/04/2017 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 6882/2017 | Parecer de Comissão | 03/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.886/2017 e 6.891/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6882/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 03/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º e 28 de fevereiro do ano de 2017. Inteiro teor |
PEP 1 CSPCCO => PL 6882/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/12/2018 | Lincoln Portela | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 6882/2017 | Autógrafo | 12/12/2018 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 6882/2017 | Redação Final | 06/12/2018 | Lincoln Portela | Redacao Final Inteiro teor |