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PLP 420/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 420/2014 Parecer do Relator 25/11/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 420/2014 Parecer de Comissão 10/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 420/2014 Parecer do Relator 16/12/2014 Mário Feitoza Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 420/2014 Parecer do Relator 10/08/2015 Rubens Otoni Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 420/2014 e do PLP nº 449/2014, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 420/2014 Substitutivo 10/08/2015 Rubens Otoni Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, de forma a garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante pelo Simples Nacional. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 420/2014 Parecer do Relator 03/07/2017 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 420/2014 e do PLP 449/2014, apensando; e, no mérito, pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 420/2014 Substitutivo 03/07/2017 Aluisio Mendes Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 420/2014 Voto em Separado 12/09/2017 João Paulo Kleinübing Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PLP 420/2014 Parecer do Relator 22/11/2017 João Paulo Kleinübing Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição PLP 420/2014, e do PLP 449/2014, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 420/2014 Autógrafo 12/12/2018 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Parecer do Relator 16/05/2018 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Substitutivo 16/05/2018 Otavio Leite Inteiro teor
SBT-A 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 22/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e da Lei nº. 9.613, de 03 de março de 1998 e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 PLP42014 => PLP 420/2014 Substitutivo 22/05/2018 Otavio Leite Inteiro teor
CVO 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Complementação de Voto 22/05/2018 Otavio Leite Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Parecer de Comissão 22/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PEP 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Parecer às Emendas de Plenário 11/12/2018 Otavio Leite Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 420/2014 Redação Final 11/12/2018 Carlos Melles Redacao Final Inteiro teor