MPV 581/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 581/2012 (MPV58112 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 52 MPV58112 => MPV 581/2012 Parecer de Comissão 19/12/2012 Comissão Mista da MPV 581/2012 PARECER nº 52, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 581/2012, sobre a Medida Provisória nº 581, de 2012, que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 581/2012 Redação Final 19/02/2013 Policarpo Redacao Final Inteiro teor