PL 5876/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5876/2013 Parecer do Relator 10/12/2014 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5876/2013 Substitutivo 10/12/2014 Maria do Rosário Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer a Audiência de Custódia. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5876/2013 Parecer do Relator 26/05/2015 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5876/2013 Substitutivo 26/05/2015 Maria do Rosário Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela aprovação com apresentação de substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5876/2013 Parecer do Relator 09/06/2015 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 5876/2013 Substitutivo 09/06/2015 Maria do Rosário Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela aprovação com apresentação de substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5876/2013 Voto em Separado 16/07/2015 Marcos Rogério Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 5876/2013 Voto em Separado 06/08/2015 Cristiane Brasil Acrescenta parágrafo ao Art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 5876/2013 Parecer do Relator 10/07/2014 Amauri Teixeira Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5876/2013 Parecer de Comissão 16/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.. Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor