| PRL 1 CPASF => PL 6110/2013 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Romero Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB), pela aprovação do PL 6110/2013, do PL 7023/2013, do PL 9117/2017, do PL 2208/2021, e do PL 2822/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 6110/2013 |
Substitutivo |
05/07/2023 |
Romero Rodrigues |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 6110/2013 |
Parecer de Comissão |
14/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
arecer da Comissão - CPASF ao PL6110/2013
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 6110/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Acrescenta § 17 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para os Municípios, suas autarquias e fundações.
Inteiro teor
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